Não é raro que empresas e profissionais paguem tributos de forma indevida ou em valor maior do que o devido — seja por mudanças na interpretação da legislação, por erros de enquadramento ou por decisões dos tribunais que alteram a forma de cálculo. Quando isso acontece, a lei permite, em regra, pedir de volta os valores pagos nos últimos cinco anos.
O que é a recuperação de créditos tributários
É o trabalho de revisar os tributos pagos no período permitido por lei para identificar recolhimentos indevidos ou a maior. Confirmada essa situação, os valores podem ser objeto de restituição (devolução em dinheiro) ou de compensação com tributos futuros, conforme as regras aplicáveis a cada caso.
Como funciona a revisão
- Conversa inicial: entendimento da atividade, do regime de tributação e do histórico da empresa ou do profissional;
- Levantamento de documentos: declarações, guias de recolhimento, escrituração fiscal e demais registros do período;
- Análise técnica: verificação, tributo a tributo, da existência de fundamentos para a recuperação;
- Parecer: apresentação das conclusões, dos riscos e dos caminhos possíveis, por escrito.
Via administrativa e via judicial
Em muitos casos, o pedido pode ser feito diretamente à Receita Federal ou ao fisco competente, pela via administrativa, por meio de pedidos de restituição ou declarações de compensação. Quando a recuperação depende de discussão sobre a validade ou a interpretação de uma norma, pode ser necessário recorrer à via judicial. A escolha do caminho é feita após a análise, considerando prazos, riscos e o entendimento atual dos tribunais.
Um cuidado importante
A existência de créditos depende das características de cada caso e só pode ser confirmada após a análise dos documentos. Por isso, não há promessa de valores ou de resultado: o compromisso é com um trabalho técnico, transparente e bem fundamentado.
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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um profissional sobre o caso concreto.