Área de atuação

Recuperação de créditos tributários

Revisão dos tributos pagos nos últimos 5 anos para identificar valores recolhidos indevidamente ou a maior, com análise das vias administrativa e judicial.


Não é raro que empresas e profissionais paguem tributos de forma indevida ou em valor maior do que o devido — seja por mudanças na interpretação da legislação, por erros de enquadramento ou por decisões dos tribunais que alteram a forma de cálculo. Quando isso acontece, a lei permite, em regra, pedir de volta os valores pagos nos últimos cinco anos.

O que é a recuperação de créditos tributários

É o trabalho de revisar os tributos pagos no período permitido por lei para identificar recolhimentos indevidos ou a maior. Confirmada essa situação, os valores podem ser objeto de restituição (devolução em dinheiro) ou de compensação com tributos futuros, conforme as regras aplicáveis a cada caso.

Como funciona a revisão

  1. Conversa inicial: entendimento da atividade, do regime de tributação e do histórico da empresa ou do profissional;
  2. Levantamento de documentos: declarações, guias de recolhimento, escrituração fiscal e demais registros do período;
  3. Análise técnica: verificação, tributo a tributo, da existência de fundamentos para a recuperação;
  4. Parecer: apresentação das conclusões, dos riscos e dos caminhos possíveis, por escrito.

Via administrativa e via judicial

Em muitos casos, o pedido pode ser feito diretamente à Receita Federal ou ao fisco competente, pela via administrativa, por meio de pedidos de restituição ou declarações de compensação. Quando a recuperação depende de discussão sobre a validade ou a interpretação de uma norma, pode ser necessário recorrer à via judicial. A escolha do caminho é feita após a análise, considerando prazos, riscos e o entendimento atual dos tribunais.

Um cuidado importante

A existência de créditos depende das características de cada caso e só pode ser confirmada após a análise dos documentos. Por isso, não há promessa de valores ou de resultado: o compromisso é com um trabalho técnico, transparente e bem fundamentado.

Se quiser entender como esse tema se aplica à sua situação, entre em contato para uma conversa inicial. O atendimento é 100% online para todo o Brasil e também presencial em Ribeirão Preto/SP.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para recuperar tributos pagos indevidamente?

Em regra, o prazo é de cinco anos contados do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional. Como o prazo corre mês a mês, quanto antes a revisão for feita, menor o risco de perder períodos.

A recuperação de créditos gera algum risco?

Toda medida tributária tem riscos, que variam conforme o fundamento e a via escolhida. Esses riscos são avaliados e explicados antes de qualquer decisão.

Quem pode fazer a revisão dos tributos?

Empresas de diferentes regimes de tributação, profissionais liberais e produtores rurais podem ter valores a revisar. A análise individual indica se há fundamento para a recuperação.

Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um profissional sobre o caso concreto.

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