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Recuperação de créditos

Recuperação de créditos tributários: por que revisar os últimos 5 anos

Pagar tributos é uma obrigação; pagar mais do que o devido, não. Mudanças na legislação, decisões dos tribunais superiores e erros de enquadramento podem fazer com que empresas e profissionais recolham valores indevidos ou maiores do que deveriam — muitas vezes sem perceber.

O prazo de cinco anos

O Código Tributário Nacional estabelece, em regra, o prazo de cinco anos, contados do pagamento, para pedir a restituição de tributos pagos indevidamente. Como esse prazo corre continuamente, os meses mais antigos vão deixando de ser recuperáveis com o passar do tempo.

Restituição ou compensação

Confirmado o pagamento indevido, os valores podem ser devolvidos em dinheiro (restituição) ou utilizados para quitar tributos futuros (compensação), conforme as regras de cada tributo e de cada ente.

Via administrativa ou judicial

Há situações em que o pedido pode ser feito diretamente ao fisco. Em outras, quando a discussão envolve a validade ou a interpretação de uma norma, a via judicial pode ser necessária. A definição depende da análise do caso.

O primeiro passo

A revisão começa pela análise dos documentos fiscais do período. Só depois dela é possível dizer se existem créditos e qual o caminho mais adequado para buscá-los.

Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um profissional. Cada situação deve ser analisada individualmente.